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Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco
Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco
Professora de Direito
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Título
Citado por
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Ano
O Sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia: entre a autonomia e o compromisso
F PACHECO
Coimbra Editora 14 (14), 11-28, 2011
82011
O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais
MFCT Monteiro
Cadernos de Dereito Actual, 349-355, 2017
32017
O Tribunal penal internacional
F PACHECO
Revista De Ciências Empresariais E Jurídicas 10, 209-266, 2007
32007
Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE
MFCT Monteiro
Cadernos de Dereito Actual, 253-275, 2015
12015
VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI/BRAGA-PORTUGAL
T DA JUSTIÇA, EDA DA DECISÃO
2017
The reference for a preliminary ruling as an instrument to raise the awareness of national judges in the context of the protection of fundamental rights
MF de Castro Tavares Monteiro Pacheco
CADERNOS DE DEREITO ACTUAL, 349-363, 2017
2017
In the quest for inclusion: the Status of Citizenship in the jurisprudence of EUCJ
MFDC Tavares Monteiro Pacheco
CADERNOS DE DEREITO ACTUAL, 253-275, 2015
2015
O Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental
F PACHECO
Temas de integração, 2011
2011
A protecção dos particulares no sistema de direitos fundamentais e no sistema da União Europeia
F PACHECO
Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 5, 99-152, 2005
2005
“Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida intergovernamental”, in Temas de Integração, n.ºs 29 e 30, Coimbra: Almedina, 81-143.
Pacheco
Almedina, Coimbra, 0
“O Sistema de Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia – Entre a Autonomia e o Compromisso”, in Julgar, Coimbra: Coimbra Editora, 11-28.
F Pacheco
Coimbra Editora, 0
Entrada (Biografia de Luís sá) em Dicionário das grandes figuras europeias, coordenado por Baltazar, Isabel e Cunha, Alice, (Centro de investigação em História Europeia da …
F Pacheco
coleção Parlamento - Assembleia da República,, 0
“Entre religião e mercado: será a protecção do bem-estar dos animais nomento da occisão um requisito necessário à produção biológica?” A resposta recente do TJUE, in, E-Revista …
F Pacheco
CEI - ISCAP, 0
The new paths of fundamental rights in the XXI century: globalization and knowledge in a digital age - a proposal In Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship …
D Pacheco, Fátima e Alves
IGI Global,, 0
“Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos, in Revista Jurídica Portucalense”, N.º 23E (2018). Editorial. Revista Jurídica …
F Pacheco
Universidade Portucalense do Porto, 0
“De Roma a Lisboa: os tratados europeus”, in Jornalíssmo, 20/7, Instituto de História Contemporânea da Universidade de Lisboa (IHC - UNL), coordenação científica de Isabel …
F Pacheco
Jornalíssimo - UNL, 0
“Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não execução”, artigo …
D Pacheco, Fátima e Alves
UNIV SANTIAGO COMPOSTELA, SERVICIO DE PUBLICACIONES E INTERCAMBIO CIENTIFICO …, 0
“Cidadania Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo do essencial dos direitos conferidos pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros”, in MONTEIRO …
F Pacheco
ISCAP, Centro de estudos interculturais – CEI, 2017. ISBN 978-989-97851-4-4 …, 0
“Algumas reflexões sobre o conteúdo dos direitos sociais na União Europeia”, publicado pelo – IPCA – Os novos horizontes do constitucionalismo global, com prefácio de Adriano …
F Pacheco
APPCDM - Artes Gráficas de Braga, 1ª edição (2017), ISBN: 978-989-99861-1-4., 0
“Tempo, vínculos e direitos: quando circular e permanecer não tende a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros”, publicado no E-book UNIO – EU Law Journal …
F Pacheco
Workshops CEDU - Centro de Estudos de Direito da União Europeia – Escola de …, 0
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