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Fernando Rangel Alvarez dos Santos
Fernando Rangel Alvarez dos Santos
Centro Universitário Serra dos Órgãos
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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico–Combustíveis. Afetação Constitucional da Receita. Contingenciamento e Tredestinação
JM Domingues
Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário 4 (2, Jul/Dez), 2009
62009
Impactos da Rastrabilidade dos Resíduos Sólidos Perigosos na atividade empresarial
ETAR de Matos, FRA dos Santos
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo 2 (2), 107-129, 2016
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FIM DA PRISÃO ESPECIAL PARA PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR, UMA MEDIDA SALUTAR NO FORTALECIMENTO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
RMG Neto, LBF Pinto, V da Silva Pinto, FRA dos Santos
12017
O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NO IMPÉRIO DO BRASIL: PRINCIPAIS ASPECTOS NO FINAL DO SÉCULO XIX
LBF Pinto, V da Silva Pinto, FRA dos Santos
Revista Brasileira de História do Direito 8 (2), 56-72, 2023
2023
DEMOCRACIA E INSTABILIDADE LIMITAM O EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE PANDEMIA: DEMOCRACY AND INSTABILITY LIMIT THE HUMAN RIGHTS IN PANDEMIC TIMES
FRA dos Santos, RS Cavalli
2022
MONITORAMENTO SISTEMÁTICO DO ORÇAMENTO PÚBLICO DA COVID-19 E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO À SAÚDE
CRP Nunes, FRA dos Santos
Diké-Revista Jurídica, 258-284, 2021
2021
Princípio da igualdade: uma análise da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária
FRA dos Santos, RV da Fonseca Rocha
Notes on Law and Public Policy 3 (2), 2021
2021
As Transições de Governo à Luz da Política Antagônica ou Agonística de Chantal Mouffe
G Brunizio, FRÁ dos Santos
Análise crítica do direito Ibero-americano, 121-130, 2020
2020
O ESTUDO DE IMPACTO LEGISLATIVO - POSSIBILIDADES E CONTROVÉRSIAS
FRA Santos, CAC Teles
Anais do XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA – GO, 44-59, 2019
2019
ANÁLISE DA VALORAÇÃO DAS PROVAS À LUZ DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO FACE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
FRA dos Santos, EP da Silva
Notes on Law and Public Policy 1 (2), 2019
2019
A correção monetária de débitos judiciais - teoria e contradições
FRA Santos
2019
DESAFIO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NO SÉCULO XXI: O PAPEL DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOS BRICS NA PERSPECTIVA INTERNACIONAL
FRA dos Santos, CRP Nunes
O DIREITO ACTUAL E AS NOVAS FRONTEIRAS JURÍDICAS NO LIMIAR DE UMA NOVA ERA …, 2017
2017
ESTUDO DE CASO DE JURIMETRIA1 JURIMETRICS’CASE STUDY
FRA dos Santos
2017
A relação entre direito e economia e A hermenêutica Filosófica de M. Heidegger
FRA dos Santos, LBF Pinto
Cadernos da EMARF, Fenomenologia e Direito, Rio de Janeiro 10 (2), 2017
2017
VII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI/BRAGA-PORTUGAL
FCDES DE
2017
XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS–MA
DTE FINANCEIRO II
2017
A SYSTEMATIC INTERPRETATION IN TAX AND PRIVATE LAW
FRA DOS SANTOS
2016
A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E A PUBLICIDADE ENGANOSA NA PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
FRA dos Santos
2015
ESTUDO DE CASO DE JURIMETRIA
FRA dos Santos
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Artikel 1–19