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Eduardo Silva de Freitas
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Cited by
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A INOVAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM A INSTITUIÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL (p. 117 a 136)
FP Werner, ES de Freitas
Anais do Congresso Catarinense de Direito Processual Civil 1 (2), 2016
12016
Money, Blackmail and Lawsuits.
ES de Freitas
Erasmus Law Review 14 (4), 2021
2021
Money, Blackmail and Lawsuits: Revisiting Coventry v. Lawrence and the Principles of (In) Equality of Arms
ES de Freitas
Erasmus L. Rev. 14, 198, 2021
2021
A JUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO JUDICIALIZATION AS A WAY TO GUARANTEE THE RIGHT TO EDUCATION
ES de Freitas, C Demarchi
Diálogos Possíveis 20 (2), 2021
2021
Money, Blackmail and Lawsuits. Revisiting Coventry v. Lawrence and the Principle of (In) equality of Arms
E Silva de Freitas
Revisiting Coventry v. Lawrence and the Principle of (In) equality of Arms …, 2021
2021
Cryptocurrency Regulation in the EU AML Regime: the path towards effective harmonization?
E Silva de Freitas
2nd Crypto Asset Lab Conference, 2020
2020
EVOLUÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DOS ACÓRDÃOS DAS TURMAS RECURSAIS ESTADUAIS: DA LEI N. 9.099/95 AO PL 5.741/13
ES de Freitas, FS de Souto Goulart
Anais do Congresso Catarinense de Direito Processual Civil 1 (3), 2017
2017
A CRIMINALIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO FRENTE À FUNÇÃO DEMOCRÁTICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
E Freitas
Direito UNIFACS–Debate Virtual-Qualis A2 em Direito, 2016
2016
A judicialização como forma de garantir o direito à educação
ES de Freitas, C Demarchi
Diálogos Possíveis 15 (2), 2016
2016
Decisão Judicial no Novo CPC: Avanços e Retrocessos
T Vandresen, ES de Freitas
Anais do Congresso Catarinense de Direito Processual Civil 1 (1), 2015
2015
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO À EDUCAÇÃO (THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY AND ITS RELATIONSHIP WITH THE RIGHT TO EDUCATION)
ES Freitas, C Demarchi
[TESTE] Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL 5 (1), 44-64, 2014
2014
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Articles 1–11