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Catarina Santos Botelho
Catarina Santos Botelho
Constitutional Law Professor
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Title
Cited by
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Os direitos sociais em tempos de crise-ou revisitar as normas programáticas
CS Botelho
Leya, 2017
1102017
A tutela directa dos direitos fundamentais: avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional
CS Botelho
Almedina, 2010
702010
Direito Constitucional-O sistema constitucional português
MA Vaz, CS Botelho, R Carvalho, I Folhadela, AT Ribeiro
Universidade Católica Editora-Porto, 2015
292015
A história faz a Constituição ou a Constituição faz a história?–Reflexões sobre a história constitucional portuguesa
CS Botelho
Revista do Instituto de Direito Brasileiro 2 (1), 229-247, 2013
202013
Os direitos sociais num contexto de austeridade: um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social?
CS Botelho
Revista da Ordem dos Advogados 75 (1-2), 259-294, 2015
182015
Novo Ou Velho Direito?–o direito ao esquecimento e o princípio da proporcionalidade no constitucionalismo global
CS Botelho
Ab Instantia, Coimbra, 49-71, 2017
152017
Constitutional Narcissism on the Couch of Psychoanalysis: Constitutional Unamendability in Portugal and Spain
CS Botelho
Eur. JL Reform 21, 345, 2019
142019
A dignidade da pessoa humana–Direito subjetivo ou princípio axial?
CS Botelho
Revista Jurídica Portucalense, 256-282, 2017
132017
Introdução ao direito público
FU Calvão, MF Campos, CS Botelho
Almedina, 2017
122017
Aspirational constitutionalism, social rights prolixity and judicial activism: trilogy or trinity?
C Botelho
CALJ 3, 62, 2016
102016
Estados de exceção constitucional: estado de sítio e estado de emergência
CS Botelho
Direito Administrativo de Necessidade e de Excepção, 9-57, 2020
82020
O Tribunal de Estrasburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os Tribunais Constitucionais nacionais: perigo de um ‘Triângulo das Bermudas’?–a complexa interacção …
CS Botelho
82013
Comentário às disposições introdutórias da Lei n. º 67/2007, de 31 de Dezembro (Commentary on the Introductory Provisions of the Law 67/2007, December 31)
M VAZ, C Santos Botelho
A Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado,(coord. Rui …, 2013
82013
Comentário às disposições introdutórias da Lei n. º 67/2007, de 31 de Dezembro (Commentary on the Introductory Provisions of the Law 67/2007, December 31)
M VAZ, C Santos Botelho
A Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado,(coord. Rui …, 2013
82013
Academic freedom as a defensive right
M Stachowiak-Kudła, S Westa, C Santos Botelho, I Bartha
Hague Journal on the Rule of Law 15 (1), 161-190, 2023
62023
Measuring Procedural and Substantial Amendment Rules: An Empirical Exploration
N Garoupa, CS Botelho
German Law Journal 22 (2), 216-237, 2021
62021
Covid-19 and stress on fundamental rights in Portugal: An intermezzo between the state of exception and constitutional normality
CS Botelho
Especial Rev. Catalana Dret Pub., 183, 2020
62020
A dignidade da pessoa humana e o direito à saúde–Políticas públicas e ativismo judicial
CS Botelho
A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional, 81-112, 2018
62018
O papel dos princípios na interpretação constitucional
CS Botelho
62016
A recepção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na ordem jurídico-constitucional portuguesa: uma dinâmica pro unione ou pro constitutione?
CS Botelho
62013
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Articles 1–20