| Da invalidade da norma interna incompatível com o Direito da União Europeia EMO Sousa | | 2022 |
| Eleições Legislativas em Malta (26 de Março de 2022) E Oliveira, P Amorim, JPN Daniel Polis 2 (5), 253-258, 2022 | | 2022 |
| Eleições Presidenciais na Coreia do Sul (9 de Março de 2022) E Oliveira, VR Fernandes Polis 2 (5), 245-248, 2022 | | 2022 |
| Mandatory vote: thoughts on implementation in a hypothetical Portuguese electoral reform EMO Sousa | | 2022 |
| Noruega EMO Sousa, DJP Chiquelho | | 2022 |
| General (legislative) elections in Japan (31 of October 2021) E Oliveira, S Vieira, J Simões Polis 2 (4), 235-238, 2021 | | 2021 |
| Presidential elections in Bulgaria EMO Sousa, BF Miranda, MMS Salgado | | 2021 |
| Presidential elections in Bulgaria (21 of november 2021) EO Sousa, B Ferreira, M Silva Polis 2 (4), 251-254, 2021 | | 2021 |
| Elections in the Republic of Bulgaria (July 11, 2021) EO Sousa, BF Miranda, R Pacheco | | 2021 |
| A prática do Distinguo e do Overrulling na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia E Oliveira e Sousa Temas de Integração, 2018 | | 2018 |
| IUS CURIAE: Os Efeitos dos Acórdãos Interpretativos do Tribunal de Justiça da União Europeia E Oliveira e Sousa http://hdl.handle.net/10216/102170, 2012 | | 2012 |
| A Interpretação Conforme e o Direito Comunitário: Uma, não tão breve, nota E Oliveira e Sousa https://www.academia.edu/1558437 …, 2012 | | 2012 |
| Análise das Conclusões Maduro sobre a protecção e o tratamento dos Direitos Fundamentais do Cidadão nas Comunidades Europeias E Oliveira e Sousa https://www.academia.edu/408816 …, 2010 | | 2010 |
| A Rátio Legis do Direito Comunitário da Concorrência E Oliveira e Sousa https://www.academia.edu/471186 …, 2010 | | 2010 |
| O Acervo Comunitário à data da adesão de Portugal às Comunidades Europeias E Oliveira e Sousa https://www.academia.edu/1050482 …, 2010 | | 2010 |
