Responsabilização do agente público: individualização da sanção por ato de improbidade administrativa S ARÊDES Belo Horizonte: Fórum, 2012 | 16 | 2012 |
Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro SN Arêdes Revista Direito, Estado e Sociedade, 2018 | 12 | 2018 |
Âmbito constitucional de aplicação do direito penal e do direito administrativo sancionador SN Arêdes Revista brasileira de ciências criminais, 435-477, 2017 | 10 | 2017 |
As cláusulas exorbitantes e a distinção dos contratos da administração em contratos administrativos e contratos de direito privado SN Arêdes Revista de Direito Administrativo 253, 173-198, 2010 | 5 | 2010 |
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Limites constitucionais ao poder legislativo na tipificação de infrações administrativas de polícia e na determinação do regime jurídico de suas sanções SN Aredes Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 | 2 | 2013 |
O PrincíPiO da Ofensividade e a JurisPrudência dO suPremO Tribunal federal SN Arêdes Revista CEJ, 2011 | 2 | 2011 |
Medindo o desempenho do Poder Legislativo: o que esperar das Câmaras Municipais? SN Arêdes, SP da Rosa Silva Revista de Informação Legislativa 57 (227), 211-228, 2020 | | 2020 |
O dever constitucional de não incorrer em bis in idem: identificação do concurso aparente entre normas penais e administrativas e a prevalência da esfera penal. SN Arêdes Revista dos Tribunais, 2019 | | 2019 |
Responsabilidade por ato de improbidade administrativa SN Arêdes Revista de Direito FEAD-PHRONESIS, 2010 | | 2010 |