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Revista Carioca de Direito
Revista Carioca de Direito
Periódico da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro
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Title
Cited by
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Year
Entre o individualismo e a solidariedade: dilemas da política e da cidadania no Rio de Janeiro
MP Leite
Revista brasileira de ciências sociais 15, 43-90, 2000
2692000
A greve no serviço público
FBM DE CARVALHO
Revista Carioca de Direito 2 (1), 72-88, 2021
132021
O princípio da proteção da confiança legítima no Direito Administrativo Brasileiro
RCR Oliveira
Revista Carioca de Direito 1 (1), 87-102, 2010
92010
A proteção dos “direitos e garantias individuais” em face de Emendas Constitucionais à luz da jurisprudência do STF
R Brandão
Revista Carioca de Direito 1 (1), 123-149, 2010
62010
O direito da sociedade à informação jornalística e os direitos da pessoa
PRS Mendonça
Revista Carioca de Direito 3 (3), 171-196, 2002
52002
Notas acerca das emendas constitucionais em matéria tributária e financeira
G da Gama Vital de Oliveira
Revista Carioca de Direito 1 (1), 53-72, 2010
32010
Função administrativa e orçamento: o espaço negligenciado de efetividade dos direitos fundamentais
VL do Valle
Revista Carioca de Direito 1 (1), 109-122, 2010
32010
A responsabilidade civil nos espetáculos desportivos
MN Miranda
Revista Carioca de Direito 1 (1), 23-36, 2010
32010
O Princípio da Boa-Fé e sua repercussão nos contratos-algumas reflexões
E de Oliveira Gouvêa
Revista Carioca de Direito 3 (3), 47-64, 2002
32002
Capacidade do município de participar de atos internacionais de caráter não vinculante com entidades infraestatais
DB Barbosa
Revista Carioca de Direito 2 (2), 79-101, 2001
22001
Cotas nas universidades públicas brasileiras A busca da igualdade através das medidas compensatórias
FLR de Almeida
Revista Carioca de Direito 1 (1), 37-52, 2010
12010
Sobre a natureza jurídica e os fundamentos da Imunidade Recíproca
RL Lobo
Revista Carioca de Direito 3 (3), 117-140, 2002
12002
A Internet e o ISSQN
FB Burrowes
Revista Carioca de Direito 2 (2), 383-398, 2001
12001
O Estado estrangeiro e a cobrança judicial dos tributos municipais
AV Correia
Revista Carioca de Direito 2 (2), 27-33, 2001
12001
35 anos da Constituição Federal de 1988: vinculatividade e justiciabilidade dos direitos sociais
MG DOS SANTOS
Revista Carioca de Direito 4 (2), 14-40, 2023
2023
Assédio sexual na Administração Pública brasileira: do zero ao Parecer normativo JM003/2023/AGU-protagonismo da advocacia pública
CDEO CARVALHO, DG DE CARVALHO, IPSÁ GIRÃO
Revista Carioca de Direito 4 (1), 7-31, 2023
2023
A Jurisdição Constitucional e o julgamento do Recurso Extraordinário 1008166/SC
PFA DE ALBUQUERQUE
Revista Carioca de Direito 4 (2), 78-100, 2023
2023
Resgatando a autonomia municipal originária: Pontos de melhor na interpretação do STF do tema
VRL DO VALLE
Revista Carioca de Direito 4 (2), 65-77, 2023
2023
Parecer PG/PADM/011/2021/AFC
AF CORREIA, C RAPOSO, RBV PESSANHA, DB CERVASIO
Revista Carioca de Direito 4 (2), 115-131, 2023
2023
Constitution du risque et risque constitutionnel
M CARPENTIER
Revista Carioca de Direito 4 (2), 5-13, 2023
2023
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